Política de Privacidade

I. Informação e Consentimento

A Lei da Proteção de Dados Pessoais e o Regulamento Geral de Proteção de Dados asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade, o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da TLI - Transportes e Logística Internacionais Lda.

A TLI - Transportes e Logística Internacionais Lda mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo.

II. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais tratados através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

• Execução e gestão de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços;
• Processamento de encomendas;
• Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
• Processamento de pedidos de informação;
• Processamento de reclamações, processos de reguladores, processos pré-contenciosos ou exercício de direitos em processos judiciais;
• Atividades de análise estatística;
• Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
• Comunicações de marketing direto, caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade;
• Prevenção e combate à fraude;
• Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
• Realização de inquéritos de satisfação.

A TLI - Transportes e Logística Internacionais Lda garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Apesar da recolha e tratamento serem realizados de forma segura, a recolha em rede aberta pode permitir a circulação dos dados pessoais sem condições totais de segurança.

No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o utilizador poderá disponibilizar voluntariamente os seus dados pessoais.

III. Princípios Gerais Aplicáveis ao Tratamento de Dados do Utilizador

A TLI - Transportes e Logística Internacionais Lda compromete-se a assegurar que os dados do titular são:

• Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente;
• Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas;
• Adequados, pertinentes e limitados ao necessário;
• Exatos e atualizados sempre que necessário;
• Conservados apenas durante o período necessário para as finalidades do tratamento;
• Tratados de forma a garantir a sua segurança e proteção contra tratamento não autorizado ou ilícito.

IV. Direito de Acesso aos Dados Pessoais

A TLI - Transportes e Logística Internacionais Lda garante os meios que permitam o acesso, pelo titular, aos seus dados pessoais.

O titular tem o direito de obter confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais.

Mediante solicitação, será fornecida ao titular, a título gratuito, uma cópia dos dados que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias poderá acarretar custos administrativos.

V. Direito de Retificação dos Dados Pessoais

O titular tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados.

Em caso de retificação dos dados, a TLI - Transportes e Logística Internacionais Lda comunicará a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva retificação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado.

VI. Direito ao Apagamento dos Dados Pessoais

O titular tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando se aplique um dos seguintes motivos:

• Os dados deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
• O titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados;
• O titular exercer o direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes;
• Os dados forem tratados ilicitamente;
• Os dados tiverem de ser apagados para cumprimento de uma obrigação jurídica.

Nos termos legais aplicáveis, a TLI - Transportes e Logística Internacionais Lda poderá não ter obrigação de apagar os dados quando o tratamento seja necessário para execução de um contrato, cumprimento de obrigação legal ou defesa de um direito em processo judicial.

VII. Direito à Limitação do Tratamento dos Dados Pessoais

O titular tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando se aplique uma das seguintes situações:

• Contestar a exatidão dos dados pessoais;
• O tratamento ser ilícito e o titular opor-se ao apagamento dos dados;
• A entidade já não precisar dos dados para tratamento, mas estes serem necessários para defesa de um direito;
• O titular se opuser ao tratamento, até se verificar se os motivos legítimos prevalecem.

Quando os dados sejam objeto de limitação, só poderão ser tratados com o consentimento do titular ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial.

VIII. Medidas Técnicas, Organizativas e de Segurança Implementadas

Para garantir a segurança dos dados do titular e a máxima confidencialidade, a informação fornecida é tratada de forma confidencial, de acordo com políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade.

A TLI - Transportes e Logística Internacionais Lda compromete-se a aplicar medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos dados pessoais e ao cumprimento dos requisitos legais.

Em termos de medidas gerais, são adotadas as seguintes:

• Auditorias regulares para aferir a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas;
• Sensibilização e formação do pessoal envolvido no tratamento de dados;
• Mecanismos para assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência dos sistemas de informação;
• Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas e o acesso aos dados pessoais em caso de incidente físico ou técnico.